Processo 403473/09
Assunto PENSÃO
Protocolado em 03/09/2009 11:05
Autuado em 03/09/2009 11:05
Protocolo Integrado do Estado 100183510
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 932/2010 da Segunda Câmara, de 09/04/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2010 Acórdão   932/ 2010 Outros NESTOR BAPTISTA
24/03/2010 Acórdão   932/ 2010 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ADEMIR DE SOUZA RAMOS
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2010 244 Acórdão nº 932/2010
19/03/2010 241 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2010 de 24/03/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2010 12:31 DP Processo em remessa externa
06/05/2010 11:38 DP  
03/05/2010 10:08 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 3265/2010 -
29/03/2010 14:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 440/2010 -
26/03/2010 09:46 DG  
01/10/2009 10:18 GCNB  
28/09/2009 14:39 SMPjTC Parecer nº 12467/2009 - arquivamento Pensão oriunda de decisão judicial que não se enquadra na previsão do artigo 71, III, da Constituição Federal. Pelo não conhecimento e arquivamento do feito na origem.
03/09/2009 17:37 DIJUR Parecer nº 11772/2009 - Pensão estadual. Legalidade do ato. Registro.
03/09/2009 11:04 DP  

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